Por Revista Fórum
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), reafirmou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP–SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção, mesmo após duras críticas da base governista do presidente Lula.
A decisão gerou forte desconforto entre parlamentares aliados ao governo, já que Derrite é secretário de Segurança Pública de São Paulo, na gestão do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). Para o Planalto, a escolha representa uma provocação política e compromete o debate sobre segurança pública, um dos temas centrais da atual agenda legislativa.
Motta reage e defende autonomia da Câmara
Diante das reações, Hugo Motta respondeu de forma contundente, defendendo a independência do Legislativo e a caráter suprapartidário da segurança pública.
“O plenário é soberano. Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional”, declarou Motta.
“Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.”
O parlamentar acrescentou que o texto em elaboração por Derrite mantém avanços do projeto original do governo Lula, mas endurece as punições contra o crime organizado.
“Li o relatório do deputado Derrite, que preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime. O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático”, afirmou.
“Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas. O país pode divergir em muitas coisas, mas, na defesa da vida e da segurança, o Brasil precisa andar junto”, completou.
Em tom de recado ao Palácio do Planalto, Motta encerrou pedindo “maturidade” no debate:
“É hora de colocar todos na mesma mesa — governo, Congresso e sociedade — e, com a maturidade que o país exige, trabalhar juntos por um projeto que una o Brasil no que realmente importa: garantir segurança à nossa sociedade. Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger.”
PL Antifacção e disputa política antecipam 2026
A escolha de Derrite foi anunciada na sexta-feira (7) e interpretada por analistas como um movimento político antecipando o cenário de 2026. O ex-secretário é pré-candidato ao Senado e um dos principais nomes da direita paulista na área de segurança pública.
A proposta — enviada ao Congresso pelo governo Lula após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro — cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer domínio territorial ou econômico por meio da violência. Nos casos de homicídio em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.
O texto também prevê agravantes como o uso de armas de uso restrito, envolvimento de menores e infiltração de agentes públicos, além de autorizar acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados. Outro ponto é a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, que reunirá informações sobre grupos armados em todo o país.
Base governista reage e fala em “provocação”
Deputados da base aliada reagiram com indignação à escolha de Motta. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a indicação como um “desrespeito ao presidente Lula”:
“A escolha feita por Hugo Motta é um desrespeito ao presidente Lula. O PL Antifacção é prioridade do governo e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio é uma provocação. Parece um movimento deliberado para atrapalhar a tramitação da pauta prioritária da segurança pública”, escreveu no X (antigo Twitter).
O deputado Alencar Santana (PT–SP) também criticou a decisão, destacando que Derrite está afastado do mandato desde 2023 e classificando a escolha como “um acinte à população”:
“A escolha de um deputado afastado é um desrespeito à Câmara e àqueles que estão trabalhando na segurança pública. Derrite é um secretário fracassado do governo incompetente de Tarcísio e Bolsonaro”, afirmou.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), parlamentares também reagiram. O deputado Guilherme Cortez (PSOL) ironizou:
“Hugo Motta entrega o PL Antifacção de Lula para Derrite, o secretário que entregou São Paulo de vez para o PCC, relatar. Que piada.”
Debate entre governo e oposição deve se acirrar
A tramitação do PL Antifacção promete se tornar um novo campo de disputa entre governo e oposição, num tema de forte apelo eleitoral: a segurança pública.
Enquanto o Planalto tenta evitar a politização do tema, a direita e a extrema direita buscam transformar o projeto em vitrine de endurecimento penal, mirando o debate de 2026.
Mesmo assim, Hugo Motta insiste que o processo seguirá com “transparência e diálogo”, mas deixou claro que não pretende recuar da escolha de Derrite.
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